Governo prevê MP para regular ferrovias

Com demora na tramitação de PL e avanço de Estados, Planalto quer acelerar novo marco

Sem contar com avanços na tramitação do projeto de lei que cria um novo marco legal das ferrovias, travado no Senado desde 2018, o governo resolveu mudar de estratégia e apostar em uma medida provisória (MP) para abrir uma nova frente de investimentos privados no setor.

De certa forma, a tática remete àquela utilizada na privatização da Eletrobras, que também tinha um projeto parado no Congresso Nacional e só deslanchou quando foi transformado em medida provisória. No caso das ferrovias, o PLS 261 foi apresentado em 2018 pelo senador José Serra (PSDB-SP), mas pouco evoluiu desde então. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), ainda discute mudanças no texto.

Em live promovida ontem pelo Valor, em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que o governo pretende enviar uma MP ao Congresso Nacional para acelerar a aprovação do novo marco. Uma das principais mudanças é permitir que novas ferrovias sejam construídas pelo regime de autorização, por livre iniciativa do setor privado, que hoje só investe em projetos de concessão leiloados pelo governo.

A expectativa do ministério é viabilizar investimentos em torno de R$ 25 bilhões em novos trechos ferroviários, como Sete Lagoas (MG)-São Mateus (ES) e Pirapora (MG)-Unaí (MG).

Freitas avalia que a aprovação do PLS 261/18 está demorando. Para ele, o atraso tem levado diferentes Estados a criarem seus próprios marcos legais que preveem o regime de autorização.

O ministro citou a iniciativa de uma nova ferrovia estadual no Mato Grosso, lançada nesta semana pelo governo do Estado. O projeto, que será feito justamente em regime de autorização, deverá permitir a extensão da Malha Norte, da Rumo, que hoje chega até Rondonópolis, para a capital Cuiabá e Lucas do Rio Verde, mais ao Norte do Estado. “A extensão é bastante bem-vinda”, comentou. Porém, ele avalia que outros casos podem não ter a mesma “sinergia” com o planejamento da malha ferroviária federal.

“É preciso disciplinar um pouco o assunto para que a gente possa fazer com que coexistam iniciativas estaduais e federais, não tenha perda de eficiência na conexão desses projetos. Talvez, por isso, seja mais eficiente editar hoje essa medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito do projeto de lei não tem prosperado”, afirmou o ministro.

O regime de autorização, previsto na MP, é apontado pelo ministro como um dos três pilares da estratégia do governo de Jair Bolsonaro para ampliar o investimento privado em ferrovias.

Outras duas frentes de expansão envolvem a oferta de novas concessões em leilões, como o trecho da Ferrovia Norte-Sul, arrematado pela Rumo em 2019, e a renovação antecipada de contratos, como ocorreu com a Malha Paulista, também da Rumo, e as ferrovias da Vale, Ferro Carajás e Vitória-Minas.

O objetivo é promover o “reequilíbrio” da matriz brasileira de transportes com maior participação do modal ferroviário. A meta é elevar a oferta de transporte de carga dos atuais 21,5% para mais de 35% até 2035 somente com os mecanismos existentes (novas concessões e renovação de contratos). Se forem autorizados investimentos, o país poderá chegar a 40% de participação do modal ferroviário no mesmo período.

Fonte: Valor Econômico (https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/07/21/governo-preve-mp-para-regular-ferrovias.ghtml)