TCU analisa pedidos de consenso no setor ferroviário

Revista Ferroviária – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver dois casos no âmbito ferroviário por meio de consenso. Um deles se refere ao cálculo de indenização de um trecho a ser devolvido pela Rumo Malha Sul. Outro diz respeito à revisão de investimentos pós-renovação do contrato de concessão da Malha Paulista, também operada pela Rumo.

Esses dois pedidos se enquadram num novo rito processual dentro do TCU, que é a Solicitação de Solução Consensual, criado na gestão do atual presidente do Tribunal, Bruno Dantas. Em dezembro do ano passado, o ministro anunciou a criação da Secretaria de Administração Pública Consensual, para que agentes de órgãos reguladores, privados, governo e Judiciário possam discutir e definir soluções para gargalos em projetos de investimentos. Os primeiros casos recebidos pela secretaria foram justamente os do setor ferroviário, enviados pela ANTT.

Fonte: Revista Ferroviária / Bianca Rocha (https://revistaferroviaria.com.br/2023/02/tcu-analisa-pedidos-de-consenso-no-setor-ferroviario/)